Quais documentos são essenciais para a adequação de sua empresa à LGPD?
Estar em conformidade com a LGPD é essencial para todas as empresas, e para garantir a completa adequação à lei, é importante providenciar todos os documentos necessários.
Mas, afinal de contas, quais documentos são esses?
Neste artigo vamos te explicar quais são os documentos essenciais para a adequação à LGPD e quais são as suas funções no processo de proteção dos dados. Confira!
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
Previsto pelo artigo 5 da LGPD, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) é o documento responsável por descrever os processos de tratamento de dados pessoais adotados pela empresa que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos dos titulares.
Além disso, o RIPD também tem a função de descrever quais medidas e procedimentos são utilizados para que os dados tratados pela entidade estejam protegidos.
De forma mais simples, este documento serve para demonstrar quais são os dados coletados e tratados pela empresa, como a coleta é feita e quais são as estratégias de segurança adotadas para o tratamento dessas informações.
Política de Retenção e de Exclusão de Dados
A LGPD determina que os dados coletados e tratados pelas empresas devem ser armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade apontada por cada negócio.
Além disso, após o término do processo de tratamento, os dados do titular devem ser eliminados.
Por esse motivo, é muito importante que sua empresa elabore uma política que determine como será feita a retenção dos dados e quando e como essas informações serão excluídas das bases de dados da entidade.
Plano de Resposta a Incidentes
Outro documento importante para garantir a completa adequação de sua empresa à LGPD é o Plano de Resposta a Incidentes.
Nesta documentação, devem estar descritos todos os procedimentos e ferramentas que devem ser adotados por sua equipe de Tecnologia da Informação (TI) para prevenir problemas e incidentes relacionados à segurança da informação.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade é um dos documentos fundamentais para empresas que possuem sites ou plataformas digitais, mas com o surgimento da LGPD, sua elaboração se tornou ainda mais importante.
Seu papel é informar aos usuários de sua página online como são realizados os processos de coleta e de tratamento de dados pessoais de seu negócio.
Por isso, é importante que a Política de Privacidade de sua empresa esteja de acordo com as normas da LGPD e apresenta informações completas sobre o uso que seu negócio faz das informações dos usuários.
Descubra como criar uma Política de Privacidade adequada à Lei Geral de Proteção de Dados clicando no link abaixo:
Política de Cookies
Apesar de não haver nenhuma menção a cookies no texto da LGPD, é muito importante que sua empresa tenha um documento completo e atualizado sobre sua Política de Cookies.
Isso porque a função dos cookies é coletar e armazenar informações sobre os usuários, como os dados fornecidos por meio de formulários, as páginas visitadas por ele e o tempo gasto navegando em sites.
Sendo assim, é necessário que haja um registro em seu site que informe aos usuários como é feita a coleta de dados por meio de cookies.
Além disso, também é essencial que o usuário possa permitir o uso de cookies e definir suas preferências pelos cookies que serão utilizados.
Conclusão
Agora que você já conhece alguns dos principais documentos necessários para que sua empresa possa estar em conformidade com a LGPD, é hora de sua empresa providenciá-los.
E, para isso, você pode contar com a DocBuilder!
Nossa consultoria para LGPD conta com soluções completas para ajudar seu negócio a se adequar à legislação e garantir a proteção de dados e a segurança da informação em sua empresa.
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