Como evitar as sanções da LGPD?

• 27/04/202302/06/2023
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As sanções administrativas da LGPD estão em vigor desde 2021, mas muitas empresas ainda não tomaram as medidas necessárias para se adequar à Lei e evitar a aplicação dessas sanções.

Pensando nisso, criamos este artigo para te explicar melhor quais são as sanções previstas pela LGPD e quais medidas você deve tomar para evitá-las. Confira!

Quais são as sanções previstas pela LGPD?

O artigo 52 da LGPD prevê diferentes tipos de sanções administrativas para as empresas que não cumprirem as normas previstas pela legislação.

São elas:

• Advertência, com indicação de um prazo para que as medidas corretivas de coleta e de tratamento de dados sejam adotadas;

• Multas simples de até 2% do faturamento da empresa no ano anterior, com limitação total de R$ 50.000.000,00 por infração cometida;

• Multa diária de até 2% do faturamento da empresa no ano anterior, com limitação total de R$ 50.000.000,00 por infração cometida;

• Publicização da infração após a apuração e a confirmação da ocorrência;

• Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;

• Eliminação completa dos dados a que se refere a infração;

• Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, até que a atividade de tratamento de dados seja regularizada pelo controlador;

• Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período;

• Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Como evitar que sua empresa seja sancionada?

Agora que você já sabe quais são as sanções da LGPD, e o impacto que elas podem trazer para seu negócio, é hora de descobrir o que fazer para evitá-las.

Veja as dicas que separamos para você:

Mapear os processos de coleta e tratamento de dados

O mapeamento dos processos de coleta e de tratamento de dados de sua empresa é uma das etapas mais importantes para a adequação à LGPD e também para evitar as sanções previstas pela lei.

Ao mapear os processos, é possível entender melhor quais tipos de informações são coletadas, onde elas estão armazenadas, quais pessoas de sua equipe podem acessá-las, quais dados são compartilhados com terceiros, etc.

Com todos esses detalhes em mãos, você poderá trabalhar para otimizar os procedimentos de coleta e de tratamento das informações, garantindo a adequação às regras da LGPD e evitando possíveis penalidades.

Investir em segurança da informação

Investir em ferramentas e soluções de segurança da informação é muito importante para evitar possíveis riscos aos dados de seus clientes e, consequentemente, que sua empresa seja sancionada.

Para isso, é preciso analisar quais são os recursos disponíveis no mercado e selecionar aqueles que melhor se adequam às suas necessidades de conformidade com a LGPD.

Gerenciar o compartilhamento dos dados

É normal que as empresas tenham serviços terceirizados, o que acarreta no compartilhamento de certas informações com outras empresas.

Sendo assim, para evitar que sua empresa receba sanções, é fundamental tomar medidas de segurança para que o fluxo de dados que são compartilhados entre sua empresa e seus parceiros esteja protegido.

Além disso, ao firmar parcerias com outras marcas, é importante que você verifique se essas empresas estão adequadas à LGPD ou já tenham iniciado o processo de conformidade.

Nomear um DPO

O DPO (Data Protection Officer) ou encarregado é o profissional responsável por monitorar os processos de coleta e tratamento de dados e por garantir que as normas da LGPD sejam cumpridas.

De acordo com o artigo 41 da lei, as atividades a serem desempenhadas pelo DPO são as seguintes:

1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

3. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeitos das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

4. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

É possível perceber, então, que esse profissional é essencial para que o processo de adequação de sua empresa seja feito corretamente e para garantir que sua empresa não sofra com as multas e sanções da LGPD.

Sendo assim, é essencial que a escolha de seu DPO seja feita com base em uma série de critérios.

Clique no link abaixo e descubra como escolher o melhor DPO para seu negócio:

• Data Protection Officer (DPO): O que é e como escolher?

Criar uma cultura de proteção de dados

Estabelecer uma cultura de proteção de dados dentro de sua empresa também é fundamental para evitar as sanções previstas pela LGPD.

Para isso, é necessário investir em treinamentos e ações que demonstrem a importância da proteção de dados e que façam com que os processos de segurança deixem de ser uma obrigação e passem a ser parte da rotina de seu negócio.

Contratar uma consultoria de adequação

Para tornar seu processo de adequação à LGPD mais eficiente e garantir que sua empresa não seja prejudicada por multas e sanções, é essencial contar com uma consultoria especializada.

E para isso você pode contar com a DocBuilder!

Temos uma equipe de profissionais completa para oferecer as soluções que você precisa para estar em conformidade com a LGPD, garantir a proteção dos dados de seus clientes e melhorar os resultados de sua empresa.

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